Programas da TV Câmara

Duas propostas de emenda à Constituição estão na ordem do dia. Uma tenta instituir a figura do estado de emergência, a outra trata de estímulos tributários aos biocombustíveis. O que as duas têm em comum? O texto do relator, Danilo Forte, do partido União, justifica o estado de emergência até 31 de dezembro, pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo e seus impactos sobre a população.

Na prática, com o estado de emergência, a medida permite ao governo ampliar benefícios que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento do transporte de idosos e compensações para os estados que reduzirem os impostos sobre os biocombustíveis. O impacto das medidas nos cofres públicos é de cerca de R$ 41 bilhões.

Participaram do debate:

• Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Dep. Bohn Gass (PT-RS)
• Dep. José Nelto (PP-GO)
• Dep. Alexis Fonteyne (Novo-SP)