Expressão Nacional
13/07/2020 - 11h00
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
Cumprimento de pena após segunda instância
A Câmara pode votar em agosto a proposta que trata da prisão após a condenação em segunda instância. Já existe consenso de que a mudança não deve se restringir à esfera criminal.
A principal polêmica é o alcance da norma. Seserá válida para processos já em andamento, para processos ainda não iniciados, mas relacionados a crimes já cometidos ou somente para crimes praticados após a mudança da Constituição.
Apresentação: Maristela Sant’Ana
Convidados:
- Deputado Fabio Trad (PSD-MS)
- Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Dr. Guilherme Batochio, Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seccional SP
- Dr. Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.
