Programas da TV Câmara

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite que estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O objetivo é aumentar as adoções de crianças mais velhas e de grupos de irmãos.

Atualmente, os estrangeiros não fazem parte do Cadastro Nacional de Adoção. Para adotarem um brasileiro, eles devem esperar que a criança não seja escolhida pelo cadastro nacional. Só aí é que os juízes dos tribunais estaduais liberam para adoção internacional.

Os dados do cadastro nacional mostram que há mais de 30 mil pretendentes e 5,4 mil crianças disponíveis para adoção. O problema é que cerca de 98% dos pretendentes à adoção querem crianças com menos de 7 anos de idade.

Outro dado relevante é que 75% das crianças e adolescentes que esperam ser adotados têm irmãos também disponíveis para adoção, e a grande maioria dos pretendentes quer adotar somente uma única criança.

Mas esse não é o único problema para se adotar uma criança. No Brasil são mais de 30 mil crianças fora do Cadastro Nacional de Adoção.

Especialistas criticam o Estatuto da Criança e Adolescente, que determina a adoção como último recurso e a necessidade de se tentar reintegrar a criança por até dois anos junto à família biológica — o que acaba aumentando o tempo de permanência nos abrigos. Além de tudo isso, o Judiciário também tem dificuldades para fazer a avaliação das famílias pretendentes.

Qual é a sua opinião? A lei deve ser mudada? Como tornar o processo menos burocrático, mas seguro? Esse é o tema do Expressão Nacional.

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