Programas da TV Câmara

As obras artísticas são protegidas desde o momento da criação. Quem quiser tocar uma música publicamente, exibir um filme ou adaptar um livro deve pagar por esse uso; mas a lei brasileira, de 1998, ainda é confusa e não contempla todas as questões que surgem entre os criadores ou seus herdeiros e o consumidor ou o produtor cultural.

A história do Modernismo nas artes plásticas do Brasil passa necessariamente por Tarsila do Amaral, mas nem sempre seus herdeiros chegam a um acordo sobre o uso de imagem da mais famosa pintura da artista, o Abaporu. Recentemente, um espetáculo de dança foi proibido de usar uma referência à obra, numa homenagem ao Modernismo.

Até que ponto vai o direito dos herdeiros e o direito de conhecermos nossa história? Como isso pode ser solucionado sem prejudicar quem detém o direito sobre a obra? E como tratar as questões de direito autoral com a velocidade da internet que se apropria de referências estéticas e artísticas todo o tempo?

Atualmente, na Comissão de Cultura da Câmara tramitam oito projetos propondo alterações na legislação atual. A divulgação da produção artística na internet é um dos temas mais polêmicos. De um lado, alguns escritores, cineastas e músicos reclamam que não há regulamentação que proteja as produções de sua divulgação indiscriminada na internet. Do outro lado, os provedores de internet que defendem a liberdade de expressão. E você, de que lado está? Veja aqui o Expressão Nacional para formar ou reforçar sua opinião!

Convidados: Dep. Chico Alencar (Psol-RJ); Mariana Valente, pesquisadora da FGV; Cláudio Goulart, especialista em Direito Autoral; Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).