Expressão Nacional
15/10/2013
Expressão Nacional discute Revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O Expressão Nacional debate a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Parlamentares e especialistas discutem os avanços e as mudanças que ainda são necessárias para ampliar sua abrangência.
Um dos pontos que pode ser alterado é o fim da substituição tributária para a micro e pequena empresa, regime em que o recolhimento de um imposto é feito por outro contribuinte – por exemplo, quem fabrica o produto, no lugar de quem vende. A proposta que tira do regime de substituição, no caso do ICMS, os bens e serviços adquiridos, produzidos, revendidos ou prestados por micro empresa e empresas de pequeno porte tem provocado muita discussão entre os setores envolvidos.
Estudo da Receita Federal mostra que, entre 2007 a 2012, a arrecadação total do Supersimples pulou de R$ 8,38 bilhões para R$ 46,5 bilhões, um aumento de 554.9%. Desde a implantação do modelo são mais de 7,5 milhões de empresas que aderiram ao regime simplificado.
O Expressão Nacional, apresentado por Vânia Alves, é exibido ao vivo na TV, na Rádio Câmara e também pela internet no www.camara.leg.br/tv às 21h30 das terças-feiras. Você pode mandar perguntas para o expressaonacional@camara.leg.br, para o 0800619619 e para o twitter @xnacional.
