Programas da TV Câmara

O governo federal encaminhou para o Congresso um projeto de reforma do Código da Mineração. A proposta altera o sistema institucional de controle e regulação da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licitação em blocos onde for identificado grande potencial de extração e muda as regras de transição. Mas o texto não definiu as alíquotas dos royalties, a chamada compensação financeira pela exploração de recursos minerais, o que não agradou estados e municípios produtores que querem garantias orçamentárias dentro do novo código. Empresários do ramo da mineração também criticaram a proposta. Para eles, o novo marco vai limitar a participação dos pequenos e médios, que agora terão de disputar licitação com as grandes empresas e onerar ainda mais o setor.

Este é o tema do Expressão Nacional. Você pode mandar perguntas para o expressaonacional@camara.leg.br, para o 0800-619619 e para o twitter @xnacional. O programa também pode ser assistido ao vivo pela internet: http://tv.camara.leg.br ou pelo canal alternativo da TV digital (61.2) em Brasília.