Programas da TV Câmara

O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara; mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e voltar para análise do Senado. O texto reduz a possibilidade de recursos, obriga julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior. Um grupo de estudiosos, formado por juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores, lançou num manifesto criticando a pressa do Congresso Nacional em aprovar o projeto. Para os estudiosos, a maioria das críticas que se faz ao atual Código, como a morosidade e a ineficácia das decisões judiciais, não são problemas causados pela legislação processual civil. E você, o que acha do novo código de processo civil? Este é o tema do Expressão Nacional.