Expressão Nacional
26/02/2013
Expressão Nacional discute o impasse jurídico dos vetos (bl.1)
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou a votação cronológica de todos os vetos da Presidência da República, pode causar enormes perdas financeiras à União e inviabilizar o trabalho do Congresso. Segundo a Advocacia-Geral da União, no futuro, a derrubada de alguns vetos pode gerar um gasto adicional para o tesouro de até R$ 1 trilhão. Além disso, a votação do Orçamento de 2013 está parada e os investimentos do Governo são feitos via medida provisória. A decisão do STF cria uma insegurança jurídica para o país? Como o Congresso vai votar mais de 3 mil vetos?
O programa desta terça-feira (26) debate esses assuntos com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR); o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT); o cientista político André Pereira César; e a doutora em Direito Constitucional Soraia da Rosa Mendes.
