Expressão Nacional
02/10/2012
Justiça pode decidir eleições (bl.1)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que vai receber mais de 15 mil processos contra candidatos às eleições de 2012, muitos com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente até a decisão definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita.
Se o TSE não julgar os recursos a tempo, o candidato "sub judice" também pode ser considerado o vencedor até a posse, mas não será o diplomado no cargo. Nesse caso, quem toma posse é o segundo colocado. Isso porque a lei exige o registro de candidatura deferido para exercer o mandato, mas se depois o tribunal considerar o candidato apto, o quadro pode mudar. O TSE vai conseguir julgar todos os processos antes das eleições? Isso cria uma insegurança jurídica? Como fica o município?