Programas da TV Câmara

Os movimentos sociais que militam pela democratização nos meios de comunicação pressionam o governo por uma nova lei da mídia, já que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos em agosto. A defasagem com os atuais tempos é nítida, a começar pelo advento da internet, das TVs por assinatura e dos novos distribuidores de conteúdo, as empresas de telefonia.
Ao contrário do que se esperava desde o início do governo Dilma Rousseff, a instituição da nova lei não tem sido priorizada para o Executivo. Mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já admitiu que o governo estuda um novo marco regulatório para o setor, que deverá ser disponibilizado para consulta pública antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
Entre as possíveis mudanças, estão a transferência da concessão do canal, que passa a ser competência da Presidência da República; a exigência de pagamento de caução pelo detentor da concessão para provar que tem recursos financeiros; e, o mais polêmico, a proibição do aluguel de canais para programas de vendas ou religiosos, que acabou sendo negado por Paulo Bernardo.
O que precisa mudar com a nova lei da mídia? Por que os governos vacilam em mexer nessa lei? As empresas de telecomunicações não querem a mudança? Esse é o debate do Expressão Nacional, que será exibido ao vivo.