Expressão Nacional
27/09/2011
Expressão Nacional discute novo Código de Processo Civil (bl. 1)
O Código de Processo Civil é a lei que especifica como funciona a tramitação e julgamento dos processos na Justiça. Em 2010, após um trabalho realizado no Senado com a participação de juristas e entidades civis, foi aprovado um texto que atualiza o código, considerado ultrapassado por estar em vigor desde 1973. Agora o projeto chega à Câmara dos Deputados para avaliação. Entre as mudanças, a nova lei especifica, por exemplo, que processos iguais tenham veredictos iguais, e reduz a possibilidade de recursos, acelerando o trabalho dos tribunais. Quais as implicações do novo código para o cidadão brasileiro e o Poder Judiciário? O Expressão Nacional debate o tema ao vivo.
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