Programas da TV Câmara

Uma lei de 1971 ainda em vigor é o centro de uma polêmica que envolve agricultura, mineração e até a segurança nacional. Ela impõe limites à compra de terras brasileiras por estrangeiros e empresas estrangeiras. Em 1994, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, liberou a compra de terras nacionais por empresas estrangeiras. A partir de então, grandes extensões de terras foram adquiridas por grupos de diversos países – no Mato Grosso, por exemplo, a maior produtora de soja é uma empresa argentina. Entretanto, em 2010, outro parecer AGU, assinado pelo ex-presidente Lula, ordenou que se fizesse valer a letra da lei, estendendo a limitação a empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Agora um projeto na Câmara pretende limitar ainda mais esse tipo de transação imobiliária. Críticos acusam falta de sentido desse tipo de limitação em um mundo globalizado, onde muitas vezes sequer sabemos quem são os controladores de uma empresa. Defensores do projeto apontam os riscos para a defesa e a soberania nacional ao entregar grandes extensões de terra a estrangeiros, principalmente em áreas fronteiriças e em locais ricos em minérios raros e valiosos, como o Nióbio. Como lidar com o paradoxo de defender a soberania da Nação e ao mesmo tempo inseri-la no mercado global?