Programas da TV Câmara

O assassinato de seis jovens em Luziânia, por um pedófilo reincidente, chama a atenção para o atual sistema penal brasileiro. Desde 1984, todo condenado com um sexto da pena pode pedir relaxamento de prisão e cumprir o resto em regime aberto ou semiaberto. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a progressão de pena valeria também para crimes hediondos. Um ano depois, houve endurecimento da lei penal, mas mesmo assim especialistas criticam que o Estado não cumpre com todos os cuidados necessários para preservar a sociedade de condenados que podem vir a praticar novos crimes.

Além dos exames médicos, o sistema prisional tem de ter um centro de observação dos condenados que estão em liberdade condicional. O presidente do STF defende o monitoramento eletrônico. Juristas são contra a liberdade de condenados por crime hediondo. Promotores pedem o cumprimento da lei. E você, de que lado fica? Este é o debate do Expressão Nacional.