Expressão Nacional
27/10/2009
Expressão Nacional dicute propostas de combate à lavagem de dinheiro (bl.1)
O crime é antigo, mas foi na década de 90 que o crime de lavagem de dinheiro tomou as manchetes dos jornais. Entre 1998 e 2002, a Justiça identificou várias empresas que usavam as chamadas contas CC5 – que permitem transferir dinheiro para o exterior – como forma de lavar dinheiro. Em seis anos, mais de 84 bilhões de dólares foram enviados para paraísos fiscais por meio das contas CC5.
A fraude foi investigada em uma CPI do Congresso e desde então o governo brasileiro tenta repatriar os dólares bloqueados no exterior. O projeto que está na Câmara modifica a lei de 98 e facilita sua aplicação. Entre as principais mudanças define como sujo qualquer dinheiro vindo da prática de infração penal, como dinheiro do jogo do bicho ou do comércio clandestino de obras de arte. Além disso, o projeto estabelece que a pena para a lavagem de dinheiro será de 3 a 18 anos de reclusão e multa. Hoje, a pena pode ser de no máximo 10 anos. A proposta também dispensa a elaboração de documento de delação premiada nos casos de lavagem de dinheiro. Atualmente, é feito um documento com o depoimento, assinado pelo acusador. O projeto modifica esse procedimento para evitar que os eventuais colaboradores tenham receio de represálias.
O novo projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, traz mesmo avanços para o combate ao crime organizado? Este é o debate do Expressão Nacional, com a presença dos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), novo relator da proposta, e Regis Oliveira (PSC-SP); do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues; e do diretor nacional do Sindifisco, Pedro Delarue.
