Programas da TV Câmara

Para fechar suas contas, os municípios brasileiros se valem do Fundo de Participação dos Municípios, recursos que são repassados pelo governo federal. É norma constitucional. Mas a queda, este ano, da arrecadação dos impostos federais, que compõem a cesta do FPM, está preocupando as prefeituras.

Algumas estão recebendo menos do que o esperado. E para complicar um pouco a situação, alguns municípios que tiveram redução de sua população, segundo o último censo demográfico, terão cortes nesses repasses.

É o que diz a lei. O repasse de verbas para o munícios é o tema do Expressão Nacional.

• Dep.: Helder Salomão (PT-ES)
• Dep.: Socorro Neri (PP-AC)  
• Dep.: Sidney Leite (PSD-AM)
• Dep.: Domingos Sávio (PL-MG)