Programas da TV Câmara

O deputado Carlos Veras (PT-PE) foi eleito neste sábado para a 1ª secretaria da Câmara. Ele disse ter ficado animado com a fala de Hugo Motta (Republicanos-PB) na defesa da democracia. Veras é agricultor e sindicalista pernambucano. Está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Ele presidiu a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em 2021 e 2022 e a comissão especial da Convenção da ONU sobre Migrantes (MSC 696/10). Veras também coordena a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, com 206 deputados e 3 senadores. O deputado relatou cinco propostas que viraram lei. Uma delas é a Lei Paul Singer (Lei 15.068/24), que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES). Outra permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes (Lei 14.662/23). Já pela Lei 14.652/23, os recursos depositados em planos de previdência complementar aberta poderão garantir empréstimos bancários.