Programas da TV Câmara

A obrigatoriedade do voto é uma polêmica antiga e sempre volta à tona nas eleições, por causa do grande número de eleitores que deixam de votar.
O voto é obrigatório no Brasil desde 1932, mas a cada eleição o número de brasileiros que deixam de votar vem aumentando. Na penúltima eleição municipal, em 2008, a abstenção foi de 14,5% em todo o País. No primeiro turno da última eleição, foi de quase 16,5%. No total, cerca de 23 milhões de eleitores deixaram de votar em 7 de outubro. Além desses ausentes, quase 8% dos eleitores anularam o voto, e 3% votaram em branco.
Os principais argumentos a favor da continuidade do voto obrigatório são que a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral, que o exercício do voto é um fator de educação política do eleitor, e que a democracia brasileira ainda é frágil e precisa ser legitimada pelo voto da maioria da população.
Mas isso pode mudar, porque existem dezenas de propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara que propõem o voto facultativo. Só que acordo para que o voto deixe de ser obrigatório ainda está longe de ser alcançado.
Os principais argumentos dos defensores do voto facultativo são que participar da eleição é um direito e não um dever e que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Outro argumento é que o voto facultativo melhora a qualidade da eleição, porque os eleitores seriam mais conscientes e motivados.