Programas da TV Câmara

Nesta edição, o programa Elas Pautam aborda o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas. Há dez anos, a Lei 12.711, conhecida como Lei das Cotas, criou a reserva de vagas para estudantes das escolas públicas nas universidades e instituições federais de ensino superior ou técnico. Metade das vagas vão para esses alunos. E para esse total reservado, as instituições passaram a ter de obedecer a proporcionalidade racial da população – e destinar vagas a pretos, pardos, indígenas e também a pessoas com deficiência de acordo com a proporção desses grupos apresentada pelo Censo do IBGE no estado onde é realizado o vestibular.

A lei, que passou a vigorar em agosto de 2012, previu uma revisão do programa de acesso às universidades públicas dez anos depois - ou seja, essa revisão deve ocorrer agora em 2022. Para falar sobre a revisão do sistema de cotas, o Elas Pautam convidou as deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).