Programas da TV Câmara

O ano de 2025 marca os 12 anos da PEC das Domésticas e os 10 anos da regulamentação da emenda constitucional que consolidou direitos às trabalhadoras domésticas. No âmbito jurídico, só após 70 anos da CLT, as trabalhadoras domésticas foram reconhecidas como categoria profissional, com garantias equiparadas ao restante dos trabalhadores brasileiros.

Ainda hoje, entretanto, nas esferas social e cultural, são vítimas da informalidade, da discriminação de classe, raça e gênero, e de assédio moral, sexual e financeiro. Em alguns casos são vítimas em denúncias de trabalho infantil ou análogo à escravidão. A categoria é composta por cerca de 7 milhões de mulheres, que desempenham diversas funções essenciais no cuidado e manutenção dos lares, indo muito além do estereótipo de apenas limpar e cozinhar.

O Elas Pautam analisa as conquistas e os desafios que essas profissionais enfrentam, com as seguintes convidadas:

• Deputada Benedita da Silva (PT-RJ);
• Chirlene dos Santos, da Secretária de Formação Sindical da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).