Eis a Questão

17/03/2014

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Dep. Junji Abe (PSD-SP) conversa sobre regularização dos estrangeiros ilegais

Preocupado com a situação dos estrangeiros que estão no país de forma irregular e que muitas vezes vivem em situações precárias e sem garantias trabalhistas, o deputado Junji Abe (PSD-SP) propõe lei que aumenta o prazo para a retirada do registro provisório de estrangeiro. A proposta é para atender principalmente os haitianos que chegam em grande quantidade ao país e não conseguem os documentos para trabalhar dentro do prazo da lei atual.

Adianta dar mais prazo para o estrangeiro conseguir a documentação, ou seria melhor tornar o processo menos burocrático? Eis a questão.

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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