Eis a Questão

26/08/2013

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Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) propõe mudanças nas normas de manutenção predial

O aumento das grandes tragédias envolvendo desabamentos de edifícios e quedas de marquises tem se tornado um desafio ao dever constitucional de garantir a segurança a toda sociedade brasileira. O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que é engenheiro civil, propõe mudanças nas normas de manutenção predial, tornando obrigatórias vistorias e manutenções periódicas.

Mas criar mais normas de fiscalização, quando nem os alvarás obrigatórios são respeitados, vai realmente contribuir para maior segurança da população?

Eis a questão!
 

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Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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