Eis a Questão

26/11/2012

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Eis a Questão debate regulamentação das atividades de profissionais do sexo

O Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) é autor de um projeto de lei que assegura direitos humanos relativos ao trabalho e à previdência aos profissionais do sexo, não permitindo a exploração, sobretudo de menores. Para isso, Jean Wyllys criará a Lei Gabriela Leite.

A Constituição confere direitos humanos e sociais a todos, acesso à saúde, informação, trabalho e previdência, acesso à justiça. Mas o que, afinal, deve ser feito para que profissionais do sexo tenham os direitos econômicos garantidos? Eis a questão!

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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