Eis a Questão
15/10/2012
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Eis a Questão trata de uma nova definição para crime doloso e culposo
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou uma proposta que altera o Código Penal de 1940, nos artigos que conceituam o que é dolo e culpa. Para o deputado, a mudança vai acabar com o dolo eventual e tem, entre os principais efeitos, punir quem comete crime no trânsito.
Alterar as definições de crime no Código Penal vai fazer com que a Justiça seja mais ágil na execução das penalidades? Eis a questão!
