Eis a Questão
24/09/2012
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Eis a Questão trata da renúncia ao mandato parlamentar
O deputado federal Izalci (PR-DF) quer acabar com a regra que permite parlamentares eleitos se licenciarem para assumir cargos no Executivo. Para isso, será preciso mudar a Constituição Federal. Sua proposta de emenda constitucional é conhecida como PEC da Renúncia. Forçar a renúncia do deputado eleito para que ele assuma outra função, no Executivo, não é contrariar a vontade do eleitor que votou e elegeu seu representante? Eis a questão!
