Eis a Questão

03/09/2012

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Eis a Questão trata da liberação de venda e posse de armas de fogo

Projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer alterar o Estatuto do Desarmamento e liberar a venda e posse de armas de fogo, assim como de munições. Rogério Peninha Mendonça está em seu primeiro mandato, já foi prefeito de Ituporanga e deputado estadual em Santa Catarina. Engenheiro agrônomo, com quase 60 anos, tem entre suas bandeiras o combate às drogas. Pela proposta, a Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça, ficaria responsável pelo Sistema Nacional de Armas com um cadastro nacional das armas em circulação no Brasil. Na opinião do deputado, os homicídios não diminuíram com a restrição da venda de armas, e a população tem direito à autodefesa. Liberar armas para pessoas, às vezes, despreparadas para usá-las não aumenta o risco de mais violência e insegurança? Eis a questão.

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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