Eis a Questão

30/07/2012

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Eis a Questão destaca punição para trabalho infanto-juvenil

Punição pesada para quem explorar a mão de obra de crianças e adolescentes. É o que propõe o deputado Arnaldo Jordy, que atualmente, exerce o seu primeiro mandato, pelo PPS, na Câmara Federal. O deputado Arnaldo Jordy quer modificar o Código Penal para que a exploração de mão de obra infanto-juvenil seja considerada crime. O desafio desse projeto é contribuir com as políticas de erradicação do trabalho infantil.
A Constituição de 1988 proíbe o trabalho de menor de 14 anos e estabelece regras para o trabalho de menor aprendiz na faixa dos 14 aos 17 anos. Segundo o IBGE, em 2010 foram registrados 11 mil casos de trabalho infantil. Mas como erradicar a exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil, se muitas vezes as crianças são forçadas a trabalhar para ajudar o sustento em casa? A solução não seria combater a miséria? Eis a questão.

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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