Eis a Questão
16/07/2012
Eis a Questão destaca equiparação salarial entre os Três Poderes
Proposta de emenda à Constituição prevê equiparação salarial entre os Três Poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário. O teto salarial seria o provento recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem atualmente R$ 26,7 mil. A proposta é do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que está no seu sexto mandato e exerce o cargo de procurador parlamentar. O deputado, filiado há quase três décadas ao PTB, argumenta que é importante atender ao princípio de independência e harmonia entre os poderes. A equiparação seria automática e não precisaria passar por sanção presidencial como é hoje. Bastaria aprovação pelo Congresso. Mas ao conceder os próprios aumentos, os Poderes não correm o risco de cometerem excessos e esquecerem o equilíbrio financeiro do Orçamento Geral da União? Eis a questão.