Eis a Questão

09/07/2012

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Eis a Questão discute o Simples Trabalhista

O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relata o projeto que pretende criar empregos formais nas micro e pequenas empresas — o Programa de Inclusão Social do Trabalhador, conhecido como Simples Trabalhista. A proposta reduz encargos sociais e os custos da contratação de empregados, que passaria de 8% para 2% na alíquota do FGTS devido pela empresa, por empregado, por um prazo de cinco anos. Após esse período, o percentual aumentaria dois pontos percentuais ao ano, até 8%. Mas será que essa mudança não criaria uma segunda categoria de trabalhador? Eis a questão.
Participam do programa: Claudio Santos, representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e professor de Direito; Douglas Almeida, da CUT-DF; e Maurício Lucena do Val, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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