Eis a Questão

18/06/2012

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Eis a Questão debate indenização por omissão do estado

Sempre engajada com as causas ligadas à mulher, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou projeto de lei que prevê a indenização por danos morais e pagamento de pensão pelo Estado para os dependentes das vítimas fatais de violência sexual ou doméstica. O pagamento da indenização será feito sempre que for comprovada negligência ou omissão do Estado. Indenizar os filhos das mulheres vítimas de violência é suficiente para compensar a omissão do Estado? Eis a questão!

A deputada Jô Moraes é funcionária pública, está no seu segundo mandato e é filiada ao Partido Comunista do Brasil há 40 anos. Participam também do programa a Dra. Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe-adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do DF; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra; e a Secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira.

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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