Direto da Câmara
15/04/2024
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Regulamentação da reforma tributária está na pauta do Plenário
- Regulamentação da reforma tributária, Programa Emergencial para o Setor de Eventos e aumento da previdência devida pelas prefeituras estão na pauta do Plenário esta semana;
- Projeto nas comissões da Câmara quer a prisão preventiva para quem descumpre medidas cautelares relacionadas à violência doméstica ou familiar;
- Na Comissão de Segurança está em debate a exigência de sala específica, nos Institutos Médico Legais, para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
Apresentação: Lincoln Macário
