Direto da Câmara
05/12/2023
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Direto da Câmara das Comissões - 05/12/2023
- Plenário deve votar projeto que altera a Lei Kandir para estabelecer regras de compensação de perdas de arrecadação dos estados pela desoneração do ICMS nas exportações;
- Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça-feira (5);
- Na comissão externa sobre propostas para análise do enfrentamento da tuberculose, o tema em debate foi a eliminação da doença como problema de saúde pública.
Apresentação: Cid Queiroz
