Destaques do Plenário
29/08/2023
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Plenário | Resumo do dia - 29/08/23
APROVAÇÕES DO DIA:
urgências para os seguintes projetos de lei:
- PL 1891/23: tipifica e pune crime de estupro virtual;
- PL 5649/19: bolsas de estudo para servidores de Institutos Federais;
- PL 2306/23: permite a presos prestarem serviços em abrigos públicos de animais;
- PL 1016/23: prorroga por 4 anos a desoneração da folha de pagamentos;
- PL 5228/19: cria Lei do Primeiro Emprego para jovens;
- PL 309/23: atendimento à mulher vítima de violência;
- PL 3780/23: aumento de pena para crimes de furto e roubo;
- PL 335/19: divulgação de lista de espera nas escolas públicas;
- PL 1832/22: altera Estatuto do Idoso;
- PL 3050/23: inclusão de alunos com Transtorno Opositivo Desafiador;
- PL 1825/23: cria Semana Cultural Interescolar.
Narração: Carlos Oliveira
