Destaques do Plenário
12/02/2026
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Resumo do Plenário - Veja as votações da semana
O Plenário da Câmara aprovou nessa semana a medida provisória que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e cria o cargo de especialista em regulação de proteção de dados, a ser preenchido por concurso público. Os deputados aprovaram, também, entre outras matérias, a redução de alíquotas tributárias para a indústria química, e a criação da Universidade Federal do Esporte e da Universidade Federal Indígena, ambas em Brasília.
Reportagem: Santiago Dellape
