Destaques do Plenário

16/12/2025

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Plenário - Resumo do Dia 16/12 - Veja como Foi (Parte 1)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto, que regulamenta parte da reforma tributária, será enviado à sanção presidencial.

Após a aprovação, o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), explicou o que foi aprovado e como vão ser as mudanças na prática.

Narração: Carlos Oliveira

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