Destaques do Plenário

02/07/2025

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Plenário - Resumo do dia 2/7 - Veja como foi

APROVAÇÕES DO DIA:

PL 1112/23: mudanças na concessão de progressão de pena.

 

URGÊNCIAS APROVADAS:

REQ 2417/25: urgência a mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (PLP 41/19) dispõe sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia.

Narrador: Carlos Oliveira

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