Destaques do Plenário

13/02/2025

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Plenário - Resumo do Dia 13/02 - Veja como foi

APROVAÇÕES DO DIA:

PL 234/21: Tratado de extradição entre Brasil e Marrocos;

PL 163/22: Acordo sobre bens apreendidos de crime no Mercosul;

PL 266/23: Acordo Internacional do Café de 2022;

PDL 479/23: Acordo Brasil-União Europeia para isenção de vistos;

PDL 227/24: Acordo Brasil-Singapura para evitar dupla tributação;

PDL 261/24: Acordo Brasil-Polônia para evitar dupla tributação;

PDL 268/24: Acordo Brasil-Finlândia sobre serviços aéreos;

PDL 292/24: Acordo de circulação de talentos no espaço ibero-americano.

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