Programas da TV Câmara

APROVAÇÕES DO DIA:

✅ PL 1829/19 - Mudanças na Lei Geral do Turismo; Projeto altera condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).

✅ PLP 519/18 - Regulamenta e amplia participação de cooperativas no mercado de seguros; Pelo texto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) poderá definir outras áreas em que elas poderão ofertar seguros aos seus associados.

✅ PLP 164/12 - Permite a ampliação de gastos com pessoal nos estados e municípios; Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir os encargos sociais e contribuições previdenciárias dos limites dos gastos com pessoal dos estados e municípios.

✅ PL 1725/24 - Cria programas de incentivo de crédito aos micro e pequenos empresários;

URGÊNCIAS APROVADAS:

✅ REQ 2999/24 // PL 3117/24 - flexibiliza regras para contratação de serviços de obras e engenharia em casos de calamidade pública;

✅ REQ 3081/24 // PL 2113/24 - permite a utilização de energia excedente do Projeto de Integração do Rio São Francisco em programas de irrigação;

 

Veja a íntegra da sessão.