Destaques do Plenário
16/08/2024
Resumo do Plenário - Veja as votações da semana
Na volta aos trabalhos neste 2º semestre do ano, a Câmara aprovou o texto-base da última parte da regulamentação da Reforma Tributária com o Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor do IBS, o novo Imposto Sobre Bens e Serviços. Deputados aprovaram também regras para o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, além da proposta que prorroga por 4 anos o pagamento de empréstimos tomados entre 2022 e 2024 por produtores afetados por secas e enchentes, mesmo sem o reconhecimento de estado de calamidade pelo Governo Federal.
Reportagem: Santiago Dellape