Destaques do Plenário

16/08/2024

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Resumo do Plenário - Veja as votações da semana

Na volta aos trabalhos neste 2º semestre do ano, a Câmara aprovou o texto-base da última parte da regulamentação da Reforma Tributária com o Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor do IBS, o novo Imposto Sobre Bens e Serviços. Deputados aprovaram também regras para o Programa de Desenvolvimento de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, além da proposta que prorroga por 4 anos o pagamento de empréstimos tomados entre 2022 e 2024 por produtores afetados por secas e enchentes, mesmo sem o reconhecimento de estado de calamidade pelo Governo Federal.

Reportagem: Santiago Dellape

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