Destaques do Plenário
17/04/2024
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Plenário - Resumo do dia - Veja como foi
URGÊNCIAS APROVADAS
- REQ 822/24 // PL 421/24 - Prioriza atendimento pelo SUS aos pais de pessoas com TEA. Altera a lei de proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA para estabelecer prioridade para atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 1042/24 // PDL 1127/21 - Política Nacional de Defesa As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012.
- REQ 1231/24 // PL 715/23 - Manutenção do bolsa família para trabalhador contratado por safra. Projeto assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.
