Destaques do Plenário
16/04/2024
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Plenário - Resumo do dia - Veja como foi
APROVAÇÕES DO DIA
- PL 1640/22 - Assegura tratamento diferenciado a gestantes que perdem bebê Assegura a mulheres com perda gestacional (morte do bebê) direito à internação em ala separada das demais gestantes e atendimento por equipe multiprofissional com psicólogo antes, durante e após a expulsão espontânea ou assistida do feto;
- PL 1548/22 - Isenção tributária ao farelo e óleo de milho Estende ao farelo de milho e ao óleo de milho a isenção de contribuições sociais.
REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS
- REQ 4167/23 // PL 4364/20 - Política de enfrentamento ao Alzheimer e outras demências Segundo a proposta, órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir, em banco de dados, as notificações relativas à ocorrência das enfermidades;
- REQ 4152/23 // PL 1732/22 - Autoriza médicos residentes a parcelarem férias Projeto permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias por ano em períodos de, no mínimo, 10 dias;
- REQ 3843/23 // PL 895/23 - Sanções a invasores de propriedades rurais Projeto prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições a invasões ilegais de propriedades rurais e urbanas e é oriundo da CPI do MST.
