Destaques do Plenário
21/12/2023
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Plenário | Resumo do dia - 21/12/23
APROVAÇÕES DO DIA:
- PL 2148/15: Reduz impostos a produtos da economia verde;
- PL 3626/23: Regula mercado de apostas esportivas on-line;
- PL 5610/23: Prorroga regime de tributação para modernização portuária;
- PL 7924/14: Muda plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
URGÊNCIAS APROVADAS:
- REQ 4229/23 - Urgência a regras para programas de milhas aéreas (PL 2767/23).
- REQ 4284/23 - Urgência à inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - (PL 2374/23).
- REQ 4322/23 - Urgência ao projeto que regulamenta apostas esportivas (PL 3626/23).
Narração: Carlos Oliveira
