Destaques do Plenário
12/12/2023
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Plenário | Resumo do dia - 12/12/23
APROVAÇÕES DO DIA:
- PL 3974/15: Pensão especial aos que têm microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré
- PL 54/21: Incentivo financeiro ao estudante do ensino médio
URGÊNCIAS APROVADAS:
- Criação de Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/30);
- Compensação de repasses menores de verba aos municípios (PLC 242/23)
- Ações de mobilidade sustentável de baixo carbono (PL 4516/23)
Narração: Carlos Oliveira
