Destaques do Plenário
07/12/2023
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Plenário | Resumo do dia - 07/12/2023
Aprovados:
- REQ 4179/2023 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Zeca Dirceu (PT-PR);
- REQ 4232/2023 - Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno; Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR).
Aprovados com alterações:
- PL 4581/2020 - “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.” Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP). Relator: Osmar Terra (MDB-RS);
- PL 9930/2018 - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Autora: Erika Kokay (PT-DF). Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR).
Narração: Joubert Carvalho
