Câmara Hoje
10/12/2019 - 09h00
Câmara Hoje - 10/12/2019
- Plenário aprova proposta que autoriza uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o FUST, para banda larga nas escolas. Projeto segue para o Senado. O FUST arrecada R$1 bilhão por ano e, desde que foi instituído, no ano 2000, já acumulou quase R$ 22 bilhões, montante praticamente não utilizado, uma vez que a atual legislação prevê que os recursos sejam destinados apenas à expansão da telefonia fixa. Os líderes partidários concordaram em tornar o Fundo permanente e retiraram do texto a previsão de que ele fosse extinto em 10 anos.
- As votações no Plenário continuam hoje. Na pauta da Câmara, várias urgências para acelerar a análise de propostas. Deputados podem votar também o novo Marco do Saneamento Básico.
- E à uma da tarde tem sessão do Congresso.
Mais destaques nesta edição:
- A Comissão Especial da nova Lei das Concessões e Parcerias Público-Privadas aprovou o parecer do relator.
- O chefe da arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba, defendeu a inclusão dos chamados desafios no uso do VAR, em audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara.
- Audiência na Comissão de Agricultura debateu as dificuldades dos trabalhadores rurais para obter benefícios da previdência social, especialmente a aposentadoria;
- A importância da indústria farmacêutica da Amazônia foi debatida na Câmara.
Apresentação: Mariana Przytyk
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