Programas da TV Câmara

• Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância. O texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância. Atualmente, o trânsito em julgado só ocorre depois do julgamento de recursos aos Tribunais Superiores. A proposta segue para análise numa Comissão Especial.
• Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), cancelou a votação de vetos presidenciais na sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira.
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza Seminário Internacional para debater os próximos passos da política externa brasileira.

Mais destaques desta edição:

✔️ A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ouviu o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre as acusações de ter montado um esquema para o desvio de dinheiro do fundo partidário, por meio candidaturas de mulheres que não participaram de fato de campanha;

✔️ Deputados da Oposição recolocaram, na noite desta quarta-feira, a placa da exposição em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que foi destruída pelo deputado Coronel Tadeu;

✔️ O novo secretário da Receita Federal, José Tostes, participou de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para explicar as novas diretrizes do trabalho na secretaria. Mas o assunto que dominou os debates foi a proposta de Reforma Tributária;

✔️ Deputados e especialistas se reúnem em seminário para reavaliar uma das principais mudanças legislativas feitas nos últimos anos: a reforma trabalhista. O desemprego elevado, que atinge quase doze milhões de trabalhadores, mantém a reforma entre os temas que até hoje dividem opiniões;

✔️ Audiência na Câmara discutiu o projeto que abre o mercado de energia elétrica no país. O objetivo é dar liberdade para que o consumidor residencial tenha mais de uma empresa fornecedora de energia;

✔️ A Câmara condecorou mais de 40 personalidades e Instituições com a Medalha Mérito Legislativo - a mais importante honraria concedida pela Casa.

 

Apresentação: Vera Morgado

 

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