Programas da TV Câmara

Aprovada a medida provisória que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O trabalhador vai poder usar parte do FGTS a cada ano. O Plenário também aprovou, em segundo turno, a proposta que cria a polícia penal, dando “status” policial para o agente penitenciário. E foi rejeitado o recurso para que a reforma da aposentadoria dos militares tivesse votação no Plenário. Aprovado na semana passada na comissão especial, o texto segue agora para o Senado.

Partidos de oposição anunciam ação contra as PECs de redução de gastos do governo e propõem uma alternativa: uma reforma tributária para taxar a parcela mais rica da população.

Mais destaques desta edição:

✔️ Veja balanço dessa semana de votações e analisar as próximas pautas do Plenário;

✔️ O ministro da Segurança Institucional da presidência da República veio a Câmara esclarecer declarações sobre a volta do AI-5. O general Augusto Heleno garantiu que não há qualquer intenção do atual governo de implementar medidas autoritárias. O ministro também detalhou as ações para a proteção e desenvolvimento dos povos indígenas;

✔️ Parlamentares negros apresentaram um projeto de lei para eliminação do racismo institucional. O texto orienta a União, estados e municípios a identificar e eliminar práticas de discriminação racial nos serviços públicos e em políticas públicas;

✔️ O papel funcional do Banco Central na gestão das políticas econômicas foi tema de um debate na Câmara;

✔️ Uma comissão especial está discutindo mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que combate o enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.