Câmara Hoje
06/11/2019 - 09h30
Câmara Hoje - 06/11/2019
Deputados aprovam projeto sobre armas com regras específicas para caçadores, atiradores e colecionadores e deixam de fora o porte de armas para novas categorias. O texto segue para votação no Senado.
Vai ser analisado primeiro no Senado o pacote de medidas econômicas do governo com três propostas que mudam a Constituição. O presidente Bolsonaro veio ao Congresso entregar o chamado Plano Mais Brasil que mira num ajuste fiscal com impacto na União, nos estados e nos municípios.
Deputados do PSol, PT e PCdoB entregaram pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. É mais uma reação às declarações em favor da volta do AI5 - ato institucional da Ditadura Militar que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos políticos - feitas pelo parlamentar na semana passada, que provocaram a manifestação em repúdio de vários líderes e partidos.
Aprovado por unanimidade o relatório final da CPI de Brumadinho que pede o indiciamento de 22 pessoas acusadas de homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental e destruição de área de preservação.
Mais destaques desta edição:
✔️ Projeto cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores;
✔️ Na CCJ, deputados debateram a PEC 108, que propõe o fim da obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe e a privatização dessas entidades, o que poderia inviabilizar a existência delas;
✔️ Projeto de lei que cria uma Marco Legal das Pesquisas Clínicas no Brasil;
✔️ Deputados e especialistas discutiram em audiência o uso da chamada telemedicina, que pode garantir atendimento remoto em localidades onde certas especialidades médicas não teriam como chegar.
Apresentação: Vera Morgado