Programas da TV Câmara

No Plenário, agora de manhã, deputados recebem especialistas e representantes da sociedade para um grande debate sobre a situação das universidades públicas, dos institutos de pesquisa e do CNPQ, que lidam com o impacto do bloqueio de recursos pelo governo federal.

A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada, 13h, para votar a proposta que deixa clara a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, ou seja, antes de esgotada toda possibilidade de recorrer da decisão. Interpretação do Supremo Tribunal Federal já permite o cumprimento de sentença após confirmação em segundo grau. Mas os ministros estão revendo o tema em julgamento marcado para esta quinta-feira, o que pode ter impacto em decisões da Justiça como a que levou para a prisão o ex-presidente Lula.

Mais destaques desta edição:

✔️ Esta semana, o Plenário pode analisar a medida provisória que cria o programa Mais Médicos pelo Brasil, além do projeto que acaba com o voto de minerva nas decisões do Carf;

✔️ Algumas das comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional votam, nesta semana, suas emendas à Lei Orçamentária Anual para 2020 e ao Plano Plurianual 2020-2023. Outras comissões ainda estão recebendo sugestões de emendas e farão as votações na próxima semana. O Congresso aprovou, na semana passada, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que aguarda sanção presidencial;

✔️ A Comissão de Legislação Participativa e a comissão especial que atualiza o marco do saneamento básico realizam hoje um seminário sobre a proposta;

✔️ A Comissão de Trabalho e a liderança da Minoria discutiram alternativas para o desenvolvimento brasileiro;

✔️ O governo já anunciou que pretende enviar à Câmara um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas. E a Comissão de Direitos Humanos debateu o assunto.

Apresentação: Vera Morgado