Programas da TV Câmara

Aprovada no Plenário a regra de divisão dos recursos do megaleilão do Pré-sal que vai acontecer em novembro. Por acordo, foi aprovado um projeto de lei depois de muita negociação para atender a disputa entre estados e municípios. O projeto segue agora para análise do Senado.

Já o Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O texto, que prevê salário mínimo de 1.039 reais no próximo ano, será enviado à sanção presidencial.

Mais destaques desta edição:

✔️Mudanças também na distribuição de recursos entre os ministérios. O Congresso aprovou projeto que remaneja R$ 3 bilhões no orçamento deste ano. O maior beneficiado será o Ministério do Desenvolvimento Regional.

✔️Aprovada em primeiro turno de votação a proposta que cria a polícia penal. Pelo texto, a categoria fará a segurança de presídios. E o quadro de novos servidores será formado por meio de concurso público e pela transformação dos cargos de agentes penitenciários. Para esta proposta, ainda falta mais um turno de votação no Plenário.

✔️Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles disse que o esvaziamento dos órgãos ambientais começou em governos anteriores ao de Jair Bolsonaro. Deputados da oposição afirmaram que o ministro e o presidente estariam estimulando ações contrárias às leis ambientais.