Câmara Hoje
30/09/2019 - 10h00
Acontece na Câmara - 30 de setembro a 4 de outubro
Oi, vamos dar uma olhada na agenda da semana?
Projetos que reforçam o caixa de estados e municípios estão no foco do Plenário.
Os deputados podem votar o projeto que muda as regras de cobrança do Imposto sobre serviços, para que o ISS seja cobrado na cidade de prestação do serviço e não na sede da empresa.
Pode ser votado ainda o projeto que permite que os estados antecipem recursos que tem a receber de devedores, vendendo essas dívidas pros bancos.
Tem outros projetos mais polêmicos em pauta, como o que aumenta os casos em que é permitido a posse e o porte de armas e outra proposta que acaba com o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.
Três medidas provisórias podem entrar em pauta e ainda projetos de interesse da bancada feminina.
Se forem aprovados pelo Senado na terça, podem entrar em pauta, já na quarta, um projeto que fixa um limite de gastos para as campanhas eleitorais. A ideia é que ela já possa valer pras campanhas municipais de 2020.
Quarta tem sessão do Congresso, com ainda cinco vetos na fila e mais a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.
Nas comissões, pode ser concluída a votação do relatório final do grupo de trabalho que trata do pacote anticrime. E a comissão especial da reforma tributária discute como reduzir impacto de impostos para população de baixa renda.
São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara.
Para você, uma boa semana.
